VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES



A maior prevenção é
a educação!
Agradecimentos
Aos nossos Alunos, motivadores constantes na busca por excelência, e aos Professores, parceiros incansáveis nessa tarefa bonita e árdua de educar.

Essa publicação foi construída num empenho conjunto entre os Alunos do Ensino Médio e a Equipe Pedagógica da Escola Tancredo Neves, que acreditam que o processo de transformação sociocultural, passa pela apropriação educativa da informação e do diálogo.

Ser
á sempre por meio desse diálogo respeitoso (a si próprio e ao outro), da reflexão e da possibilidade de reconstruir as informações, que nossos alunos conseguirão transformar, ou reafirmar concepções e princípios, construindo de maneira significativa seu próprio código de valores. Assim, não compete à escola, em nenhuma situação, julgar como certa ou errada a educação das famílias, salvo a única exceção, no que se refere às situações em que haja violação dos direitos das crianças e dos jovens.

É importante ressaltar ainda, que as orientações aqui propostas, não pretendem impor ou aconselhar de forma terapêutica, pelo contrário, as orientações são pedagógicas e coletivas. Isso quer dizer que a temática, é e será trabalhada respeitando a intimidade e o comportamento de cada um, postura essa, que também auxiliará nossos alunos a discriminar o que pode ser compartilhado no grupo e o que deve ser mantido como vivência pessoal, evitando exposições de qualquer tipo, e ressaltando o cuidado com a dignidade sexual e humana.
Prefácio
Sexualidade e Saúde

A OMC - Organização Mundial de Saúde, define sexualidade como parte integrante da personalidade de cada um. É uma necessidade básica e um aspecto do ser humano que não pode ser separado de outros aspectos da vida. A sexualidade não se restringe ao ato sexual em si, é muito mais do que isso, é energia que motiva a encontrar o amor, contato e intimidade, e se expressa na forma de sentir e se relacionar com as pessoas.

Segundo os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais, sobre o tema Orientação Sexual:
A sexualidade tem grande importância no desenvolvimento e na vida psíquica das pessoas, pois, além da sua potencialidade criativa e reprodutiva, relaciona-se com a busca do prazer, necessidade fundamental das pessoas.

Construída ao longo da vida, se manifesta do nascimento a morte, de formas diferentes a cada etapa do desenvolvimento humano. Relaciona-se com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade com responsabilidade. Engloba as relações de gênero, o respeito a si mesmo e ao outro e à diversidade de crenças, valores e expressões culturais existentes numa sociedade democrática e pluralista.
Associamos a sexualidade, quase que imediatamente ao sexo, mas você já imaginou tudo o que a sexualidade humana realmente engloba?
A sexualidade é distribuída em três aspectos principais que se inter-relacionam entre si: biológica, psicológica e social.
É necessariamente marcada pela história e a ciência, e reúne contribuições de diversas áreas, como Educação, Psicologia, Antropologia, Sociologia, Biologia, Medicina e outras. Se expressa com singularidade em cada sujeito a partir das possibilidades individuais e de sua interação com o meio.

Se, por um lado, sexo
é expressão biológica que define um conjunto de características anatômicas e funcionais (genitais e extragenitais), a sexualidade, entendida de forma bem mais ampla, é expressão cultural. Está presente na música, nas roupas, no modo de consumo. Na mídia, uma das nossas múltiplas manifestações culturais (e com muita força), assume papel relevante, ajudando a moldar visões e comportamentos. É diversa e como tal, veicula de campanhas educativas a peças que podem moralizar e reforçar preconceitos, ou ainda, estimular crianças e adolescentes, incrementando ansiedades e alimentando fantasias desnecessários.
A sexualidade “invade” a escola por meio das atitudes dos alunos em sala de aula e da convivência social entre eles. Com a ativação hormonal trazida pela puberdade, a sexualidade assume o primeiro plano na vida e no comportamento dos adolescentes. Toma o caráter de urgência, é o centro de todas as atenções, está em todos os lugares, nas piadinhas, nos bilhetes, apelidos, no “ficar”, no namoro.

Assim, ignorar, ocultar ou reprimir, terão pouca ou nenhuma eficácia. Cabe a família e a escola, compreenderem que como crianças e jovens em formação, as escolhas e os atos inadequados certamente farão parte do cotidiano, cabendo a nós também, aproveitarmos essas valiosas situações, como oportunidade de educar, sempre por meio do diálogo e da reflexão crítica.

A maior prevenção é a educação!

A Secretaria de Saúde da Mulher de São Paulo, por meio de cartilha contra a violência, relata que entre as expressões mais contundentes de violação dos direitos humanos, estão as múltiplas formas de violência contra as mulheres: física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e outras.

Por isso, as ações educacionais (formais e informais) desempenham papel fundamental para a melhoria das condições de vida da mulher no Brasil e no mundo. Faz-se necessário incentivar todo ambiente aberto ao diálogo sobre o "empoderamento" feminino, a fim de que esse tema, seja constantemente discutido, refletido, reunindo informações, esclarecimentos e propostas para a erradicação dos casos de agressão.
A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem sido um importante instrumento para combater a violência. Um balanço de seis anos de sua aplicação indica que 4,1 mil agressores foram presos, 685,9 mil procedimentos para coibir a violência doméstica foram instaurados, 2,7 mil ligações foram recebidas pela central de atendimento à mulher (Ligue 180), além da estruturação de uma rede de proteção, envolvendo delegacias, centros de referência, juizados de violência doméstica e familiar, promotoria e defensorias especializadas no atendimento à mulher.

No nosso município, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher em Taboão da Serra (Ligue 4787-3923), oferece orientação jurídica e assistência psicológica às mulheres vítimas de maus-tratos, crimes ou abusos de ordem física, sexual ou moral. Além disso, promove oficinas e eventos para exaltar o gênero e instrumentalizar para a luta contra a violência. Há também, a Delegacia de Defesa da Mulher (Ligue 4138-3409), que acolhe, orienta e faz os encaminhamentos legais às mulheres de todas as idades, crianças e adolescentes de ambos os sexos.
A Lei nº 12.015/2009, reforça ainda mais o direito e a proteção da mulher, porque classifica as condutas antes entendidas como atentado violento ao pudor, como crime de estupro. A lei de 1940, que anteriormente era chamada “Dos Crimes Contra os Costumes”, a partir da nova redação passa a ser chamada “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, assim, a distinção entre o crime de estupro e o de atentado violento ao pudor, não existe mais. Observa-se que o crime de atentado ao pudor se tornou uma espécie de estupro, bastando para isso, pela atual legislação penal brasileira, que a prática do ato libidinoso (todo e qualquer ato humano realizado com o fim de satisfazer ao desejo sexual) aconteça mediante violência ou grave ameaça.

H
á também, as preocupações com a preservação da integridade moral pelos meios digitais. A Lei 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos usuários da rede, bem como, esclarecer e estipular direitos e deveres na utilização da rede mundial de computadores, além de criar normas de caráter processual para a proteção desses direitos.

Essas leis mais recentes nos mostram que a todo tempo a sociedade evolui, alguns valores que antes eram primordiais v
ão se tornando defasados e outros, extremamente necessários, assim, surge a necessidade de acompanhar essas transformações sociais e culturais.

Esperamos que as informa
ções aqui contidas, disseminem o conhecimento, consolidando os valores fundamentais para uma escola e uma sociedade que conhecem e respeitam os direitos das mulheres.

Violência contra a mulher

Violência Patrimonial:

Qualquer conduta que configure quebra, venda, destruição ou subtração de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, dinheiro, cheque ou cartão de banco.

Violência Física:
Qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher como tapas, socos, chutes, puxão de cabelo, arremesso de objetos etc.;

Violência Moral:
Caluniar, difamar, injuriar a mulher, prejudicando a sua reputação e dignidade.

Violência Psicológica:
Qualquer conduta que gere a diminuição da autoestima, dano emocional, humilhação ou que desqualifique as ações, comportamentos, crenças, e decisões da mulher, por meio de ameaça, insulto, xingamento, perseguição, chantagem, ridicularização, isolamento, qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e a autodeterminação.


Violência Sexual:
• Qualquer conduta que constranja (obrigue) a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. (Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha);

• Estupro “corretivo”, que é a tentativa de forçar a mudança de orientação sexual de mulheres lésbicas;

Assédio sexual (apertões, passadas de mão, encoxadas, outros) nos meios de transporte. O assédio sexual, passa a ser considerado estupro (Lei 12.015/2009) quando a mulher é constrangida aos apertões etc., mediante violência ou grave ameaça por simulação de arma, uso de faca ou outro objeto perfuro cortante, e/ou ameaças proferidas ao pé do ouvido, entre outros;

Abuso sexual e/ou estupros praticados em festas, universidades, escolas, ruas ou no ambiente de trabalho. Vale ressaltar que a mulher sob efeito de álcool e/ou outras drogas (lícitas ou ilícitas), não está em condições de consentir com o ato sexual e de manifestar qualquer resistência. Sexo nessa situação constitui crime de estupro.

Ao sofrer uma violência sexual, a mulher deve procurar o mais rápido possível um serviço de saúde, para prevenir infecções sexualmente transmissíveis e evitar a gravidez. Os medicamentos preventivos, e contraceptivos devem ser tomados até 72 horas (3 dias) após a violência.

Em todos os casos, a mulher pode e deve buscar apoio e atendimento, independentemente de ter feito Boletim de Ocorrência. Apesar do B.O. ser importante para apurar e punir o autor do crime, não é obrigatório para o atendimento nos serviços públicos de saúde.




E quando a violência contra a mulher, acontece nos meios digitais?

Não há crime na internet que não possa ser descoberto, afirma a OAB por meio de sua cartilha “Recomendações e boas práticas para o uso seguro das redes sociais por toda a família”.


Crimes contra a honra.

Calúnia -
atribuir falsamente ao outro, fato definido como crime.

Difamação - atribuir ao outro, fato ofensivo a sua reputação, ou seja, usar termos e palavras ofensivas que expõe o indivíduo.

Injúria- Difamar ou ofender a dignidade do outro. 

O crime que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, conforme artigo 186 do Código Civil e tem por obrigação legal repará-lo, nos termos do artigo 927 do mesmo livro.

Exerça seu direito à liberdade de expressão com responsabilidade.

• A pornografia de vingança (em inglês, revenge porn).
É o ato de expor na internet, fotos e/ou vídeos íntimos, gravados com ou sem o consentimento da mulher, como forma de "vingar-se", ao término do relacionamento.

O ato de publicar material íntimo de mulheres contra sua vontade, é crime. O art. 5, Inciso X da Constituição Federal prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação”, e a exposição na internet, eleva as consequências ao seu grau máximo.

• Sexting - termo usado para mensagens, fotos ou vídeos de conteúdo sexual.
Quando transmitidas como comportamentos de sedução ou atração de outra pessoa por meio da Internet, pode caracterizar exposição corporal de criança ou adolescente e crime de exploração sexual online.


E quem compartilha

Dado o grande poder multiplicador que as redes sociais possuem, as consequências de uma agressão moral (ofensas, discursos de ódio, postagem de fotos/vídeos, “brincadeiras” e “piadinhas”), podem ser irreparáveis e devastadoras, pois, o ofendido acaba sendo exposto a um número inesgotável de pessoas.

Quem compartilha um post ofensivo, também ofende, do mesmo modo que, se o post é mentiroso, quem compartilha também mente. Somos responsáveis pelo que expressamos e devemos arcar com as consequências.

O Código Penal agrava a pena para crimes contra a honra praticados “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa” (Cód. Penal - Art. 141).
G1 - Servidora de Piracicaba é condenada por compartilhar crítica no Facebook:


O MENOR PODE SER RESPONSABILIZADO?

De acordo com o ECA, em seu Art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade), entre elas a internação em estabelecimento educacional, e outras previstas nos artigos 101 e 105 do mesmo Estatuto.

JÁ A REPARAÇÃO CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS PELO MENOR É DE RESPONSABILIDADE DOS PAIS, DEPENDENDO DO CASO E DA SITUAÇÃO.

O artigo 932 do Código Civil atribui aos pais a responsabilidade pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores que tiverem sob sua autoridade.

Onde encontrar Orientações e Serviços

Na Escola

A vítima pode ter dificuldade em pedir ajuda ou denunciar, por medo, vergonha, receio de ser exposta, mas esse passo é de fundamental importância para que a escola possa agir.

Assim, a aluna deve se dirigir a um professor, professor-tutor, orientador educacional, coordenador pedagógico ou outro profissional da equipe pedagógica, ainda que seja por meio de uma pessoa de sua confiança - um membro da família ou uma colega - para que a Escola possa averiguar e fazer os encaminhamentos adequados, como comunicar os pais, providenciar medidas judiciais, entre outros.

Em Taboão da Serra

Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Endereço: Rua Joaquim Faustino de Camargo, 140 - Vila Iasi.
Telefone: (11) 4787-3923

Promotoria de Justiça
Endereço: R. Mario Latorre, 96 - Parque Pinheiros.
Telefone: 4787-3814

Delegacia da Mulher
Endereço: Estrada das Olarias, 670 - Jardim Guaciara.
Telefone: 4138-3409

Em São Paulo

• Guia de Serviços da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM)
VEJA MAIS

• Delegacias de Defesa da Mulher
VEJA MAIS

• Centros de Cidadania da Mulher (CCMs)
VEJA MAIS

• Rede de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
VEJA MAIS

Canais de Denúncia

• Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
• Disque Denúncia - Ligue 100.
• Crimes de direitos humanos - www.humanizaredes.gov.br
• Crimes contra os direitos humanos cometidos na

Leis Apresentadas e Relacionadas

• Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Coíbe e previne a violência doméstica e familiar de gênero.

• Lei 12.015/2009
Classifica as condutas antes entendidas como atentado violento ao pudor como crime de estupro.

• Lei 12.845/2013
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, no SUS - Sistema único de Saúde.

• Lei 10.224/2001
Dispõe sobre o assédio sexual.

• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Esclarece e estipula direitos e deveres na utilização da rede mundial de computadores.

• Lei 13.185/2015
Institui o programa de combate à intimidação sistemática e fatos ou imagens que depreciem, incitem à violência, adulteração de fotos ou dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial (bullying) ou através da rede mundial de computadores (cyberbullying), pois este fato vem se tornando frequente e apresenta consequências perigosas.

• Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

• Lei 11.829/2008
Conferiu nova redação ao artigo 241, do Estatuto da Criança e Adolescente, para considerar como crime a transmissão, pela internet, de conteúdos que contenham sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

• Lei 11.829/2008 - Artigo 241-A.
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - Assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;
II - Assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

• Lei 7716/89
Serão punidos na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou procedência nacional.
Referências e Sites recomendados

• Cartilha da prefeitura de São Paulo - Políticas para Mulheres
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• Ministério da Educação - Parâmetros Curriculares Nacionais
VEJA MAIS

• Prefeitura de São Paulo - Direitos Humanos e Cidadania - Publicações
VEJA MAIS

• OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Cartilha “Recomendações e boas práticas para o uso seguro das redes sociais por toda a família”.
VEJA MAIS

• Nethics - Educação Digital
VEJA MAIS

• Sociedade Brasileira de Pediatria - Manual de Orientação: Saúde de Crianças e Adolescentes na Era Digital
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